domingo, 11 de janeiro de 2015

Vereador Gérri recebe salário pela prefeitura de Tocantinópolis sem trabalhar há mais de dois anos



Com discurso cheio de humildade, simplicidade e com apoio obtido da provável candidata a prefeita nas eleições de 2016, Leolinda; o funcionário público municipal, concursado como vigia; GERRIVAL ALVES DOS SANTOS conseguiu se eleger a vereador com uma expressiva votação de 576 votos nas eleições de 2012. Até aqui tudo bem! Só não imaginávamos que o primeiro ato de Gérri, foi o de conseguir um dinheirinho extra como funcionário fantasma da prefeitura. Isso mesmo! Gérri recebe salário sem trabalhar da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis há mais de dois anos.




Gérri é lotado na ESCOLA MUNICIPAL WALFREDO CAMPOS MAIA como vigia noturno, porém a escola possui atualmente dois vigias noturnos que revezam as noites de trabalho; O vigia Hélio Mauro trabalha numa noite e o vigia Joaquim trabalha noutra noite. Segundo uma funcionária da escola, que preferiu não ter o nome revelado; a diretora Carmélia Miranda Cirqueira é a responsável por levar a folha de ponto na casa do vereador Gérri, inclusive o FUNCIONÁRIO FANTASMA e vereador deu um capacete de presente à diretora pelos favores irregulares prestados por ela. A funcionária nos contou também que todos os empregados concursados da unidade escolar assinam a folha de ponto em caderno oficiais específico, e nesses cadernos não constam o nome de Gérri, ou seja, ele assina a folha de ponto separadamente dos outros empregados para não levantar suspeita do crime praticado.

A funcionária do recursos humanos da prefeitura; Katia Moreira Marinho, a secretária de educação; Marly Pereira Monteiro da Fonseca e o prefeito Fabion Gomes de Sousa têm conhecimento do fato e acobertam o crime.

Os envolvidos poderão responder pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público, previsto no artigo 312 do Código Penal), Também poderão sofrer perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, dentre outros crimes previsto no artigo 12 da Lei Nº 8.429/97.

As provas desse crime poderão ser identificadas através da análise dos cadernos oficiais específico de folha de ponto, que fica arquivado na escola ou a oitiva dos atuais vigias ou qualquer outro funcionário da unidade escolar. Os salários recebidos por Gérri como vigia entre os anos de 2013 e 2015 giram em torno de 25 mil reais.
Um péssimo exemplo de início de carreira política que já pode está próximo do fim!






segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Prefeitura de Tocantinópolis - A inexpressiva função dos conselheiros do FUNDEB


Vou iniciar essa notícia/denúncia explicando o que é um Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB:


Esse conselho é um colegiado formado por representantes da Secretaria de Educação, dos professores, dos diretores das escolas, dos servidores técnico-administrativos, dos pais de alunos e de estudantes da educação básica pública, deve ser escolhido pelos dirigentes dos órgãos estaduais e municipais e das entidades de classes organizadas e tem objetivo de representar o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos financeiros da educação. O papel do conselho do FUNDEB é acompanhar toda a gestão dos recursos do Fundo, seja com relação à receita, seja com relação à despesa ou uso desses recursos. O Conselho do FUNDEB tem que atuar com AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA, SEM VINCULAÇÃO OU SUBORDINAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO LOCAL.


Ops... Vamos pensar um pouco!

Vocês acreditam que esses conselheiros do FUNDEB de Tocantinópolis fiscaliza algo da gestão desse prefeito?

Por que a maioria dos conselheiros são cargos comissionados e ou gratificados?

O prefeito tem algo de errado a esconder?

Por que não divulgaram  o processo de escolha desses membros?

Por que nenhum professor regente em sala de aula faz parte desse conselho?

Onde e quando são as reuniões periódicas desse conselho?

Por que há tantas irregularidades na formação desse conselho?


Por mais espantoso que possamos imaginar há alguns conselheiros que não sabem sequer que fazem parte do conselho do FUNDEB. É isso mesmo! Esse conselho manipulado foi escolhido sem o conhecimento da maioria dos membros que o integram. É a educação onde tudo é “fachada”! A secretária e o prefeito brincam com a educação tocantinopolina como uma criança brinca de casinha ou de boneca...

É repugnante esse descaso e essa camuflagem incessante daqueles que estão no poder. Irregularidade e obscuridade é o slogan dessa gestão antidemocrática. Os conselheiros de “fachadas” permanecem estatuados pelo poder executivo, e não solicitam informações sobre as aplicações dos recursos da educação. E mesmo se eles tivessem tais informações não iriam exercer a fiscalização, pois aproximadamente 90 % dos conselheiros são nomeados, cargos de confiança e funcionários que têm funções gratificadas na prefeitura.


O Ministério Público tem que ajuizar uma ação para anular o processo obscuro de escolha desses membros do conselho, ou na pior das hipóteses solicitar explicações sobre a ineficiência do trabalho desses conselheiros e também da presidente do (CACS) do FUNDEB Maria Odeth. Solicitar as assinaturas das atas de reuniões periódicas realizadas de agosto de 2013 à janeiro de 2015. Outro fator preocupante é a desinformação da presidente ao agir em desacordo com a lei do FUNDEB - 11.494, pois uma das representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas (Marlene Pereira de Sousa) é parente de segundo grau (irmã) da secretária de educação. Nota-se também irregularidade nas escolhas de outros membros do conselho.



O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins tem que realizar uma auditoria minuciosa nesses recursos do FUNDEB gerenciado pela prefeitura, pois após notarmos essas e outras irregularidades, há indícios que possa existir desvio de verbas do FUNDEB na Prefeitura Municipal de Tocantinópolis de 2009 a 2015. E não é coisa pouca!!!


Veja abaixo algumas atribuições que os conselheiros deveriam exercer:


  • Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB;


  • Emitir parecer sobre a prestação de contas dos recursos do FUNDEB, acompanhando a prestação de contas apresentadas pelo prefeito;


  • Acompanhar a aplicação dos recursos do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.


  • Exigir o fiel cumprimento do plano de carreira e remuneração do magistério.