Secretaria Municipal de Educação de Tocantinópolis faz parceria curiosa com empresa de Piracicaba - SP

No último dia 12 de setembro de 2012, todos os professores da rede pública municipal de Tocantinópolis, foram apanhados de surpresa com uma reunião repentina no Auditório da UFT - Campus de Tocantinópolis. Como o fato foi ocorrido em plena campanha política, os docentes imaginavam que o tema abordado seria a própria política, como de fato assemelhou-se. Só que a notícia tratava-se de uma grandiosa parceria, entretanto curiosa, com uma empresa denominada C.A.C.P. LIVRARIA EDITORA LTDA – ME, localizada na Cidade de Piracicaba – SP, tendo como atividade econômica principal o Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações. Durante a reunião, a própria Secretária de Educação; Marly Pereira Monteiro Fonseca relatou que, os serviços que serão prestados pela empresa são; cursos de capacitação de professores, implantação de bibliotecas virtuais e impressões de materiais didáticos (vindo diretamente da cidade de Piracicaba - SP via correios) para professores e alunos do município.

No decorrer da reunião, os questionamentos sobre a realidade financeira em que se encontra o município, para contratar uma empresa desse porte foram relatados por alguns docentes, porém as perguntas foram “abafadas” através de chiadeiras produzidas por algumas coordenadoras pedagógicas e pela própria manobra de resposta por parte da secretária.

No dia seguinte, foi entregue em algumas escolas do município, uma CARTA ABERTA A POPULAÇÃO, cheia de elogios vinda da supracitada empresa C.A.C.P, alardeada com o feito enorme dessa exuberante parceria.

A indignação que fica é; enquanto o salário dos docentes graduados tem a valorização mensal de R$ 33,40 (trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) a mais que os docentes concursados a nível médio, a prefeitura faz parcerias duvidosas com valores incertos, que podem ultrapassar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) anuais.

Os professores da rede pública municipal, parabenizam a “competência” e a “boa vontade” da atual equipe da Secretaria Municipal de Educação de Tocantinópolis, em destaque a secretária Marly Pereira Monteiro Fonseca, e o excelentíssimo gestor da nossa cidade, Fabion Gomes de Sousa, pela “supervalorização salarial” dos professores, o por pagar um dos PIORES SALÁRIOS DOS PROFESSORES DENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO

Professores da Rede Municipal de Tocantinópolis reclamam dos salários abaixo do nível de graduação.

Após o acréscimo de 22% do piso nacional anunciado pelo MEC para professores com nível médio (normal), retroativo a 1º de janeiro, o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451 para os professores que trabalham 40 horas. Visto que, os professores que passaram no último concurso são concursados a nível superior (graduado), os mesmos reivindicam que recebem como se tivessem sidos concursados a nível médio (normal). Os professores criticam a forma do repasse do reajuste do piso nacional pela Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, que só legalizou os salários dos concursados a nível médio (normal). Violando a Lei Nº 845/2010 do PCCR do Município de Tocantinópolis, Artigo; 35. Parágrafo; 2º; O Profissional da Educação Básica será remunerado de acordo com seu cargo, nível, classe e carga horária, independente da etapa de ensino em que atua.

Os professores reivindicam o cumprimento da Lei em que o valor deveria ser reajustado de acordo com o nível de formação, que cada concurso exigiu.

Hoje, na Rede Pública Municipal de Tocantinópolis, os professores concursados em nível superior (graduado), trabalham 40 horas semanais, e recebem como se fossem concursados a nível médio (normal).

Entre outras reclamações estão às precariedades estruturais de várias escolas como: biblioteca, pátio coberto, salas dos professores e a violação da Lei do Piso. Lei Federal Nº 11738/2008, que prevê no parágrafo 4º, do artigo 2º, que é direito dos profissionais da educação a 1/3 da jornada para atividade extraclasse como: Planejamento, Estudo e Avaliação, na qual não inclui aula de reforço, ou seja, 13 horas e 20 minutos das 40 horas semanais, devem ser cumpridos em planejamentos de atividades para estudos e planos do próprio professor fora do ambiente da sala de aula.

A outra reivindicação é sobre a falta de escrúpulo dos representantes do poder público municipal, que ordenou os professores aprovados no último concurso, para que trabalhassem 32 horas semanais em sala de aula, deixando apenas 8 horas semanais para atividades extraclasses (Violando a Lei Nº 11738/2008 do Piso, contido no parágrafo 4º, do artigo 2º), levando os profissionais a uma carga horária excessiva, desumana e praticamente obrigando com que a maioria dos efetivados com 40 horas optassem pela diminuição da carga horária semanal para 30 horas, com intuitos financeiros de minorar a folha salarial, sem se quer pensar nas situações dos professores e muito menos no principal objetivo educacional, que é a qualidade de ensino dos alunos.