Vou iniciar essa notícia/denúncia
explicando o que é um Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do
FUNDEB:
Esse conselho é um colegiado
formado por representantes da Secretaria de Educação, dos professores, dos
diretores das escolas, dos servidores técnico-administrativos, dos pais de
alunos e de estudantes da educação básica pública, deve ser escolhido pelos
dirigentes dos órgãos estaduais e municipais e das entidades de classes
organizadas e tem objetivo de representar o controle social sobre a
distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos financeiros da
educação. O papel do conselho do FUNDEB é acompanhar toda a gestão dos recursos
do Fundo, seja com relação à receita, seja com relação à despesa ou uso desses
recursos. O Conselho do FUNDEB tem que atuar com AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA, SEM
VINCULAÇÃO OU SUBORDINAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO LOCAL.
Ops... Vamos pensar um pouco!
Vocês acreditam que esses
conselheiros do FUNDEB de Tocantinópolis fiscaliza algo da gestão desse
prefeito?
Por que a maioria dos conselheiros
são cargos comissionados e ou gratificados?
O prefeito tem algo de errado a
esconder?
Por que não divulgaram o processo
de escolha desses membros?
Por que nenhum professor regente em
sala de aula faz parte desse conselho?
Onde e quando são as reuniões
periódicas desse conselho?
Por que há tantas irregularidades
na formação desse conselho?
Por mais espantoso que possamos imaginar
há alguns conselheiros que não sabem sequer que fazem parte do conselho do
FUNDEB. É isso mesmo! Esse conselho manipulado foi escolhido sem o conhecimento
da maioria dos membros que o integram. É a educação onde tudo é “fachada”! A secretária
e o prefeito brincam com a educação tocantinopolina como uma criança brinca de
casinha ou de boneca...
É repugnante esse descaso e essa camuflagem
incessante daqueles que estão no poder. Irregularidade e obscuridade é o slogan
dessa gestão antidemocrática. Os conselheiros de “fachadas” permanecem estatuados
pelo poder executivo, e não solicitam informações sobre as aplicações
dos recursos da educação. E mesmo se eles tivessem tais informações não iriam exercer
a fiscalização, pois aproximadamente 90 % dos conselheiros são nomeados, cargos
de confiança e funcionários que têm funções gratificadas na prefeitura.
O Ministério Público tem que ajuizar
uma ação para anular o processo obscuro de escolha desses membros do conselho,
ou na pior das hipóteses solicitar explicações sobre a ineficiência do trabalho
desses conselheiros e também da presidente do (CACS) do FUNDEB Maria Odeth. Solicitar
as assinaturas das atas de reuniões periódicas realizadas de agosto de 2013 à
janeiro de 2015. Outro fator preocupante é a desinformação da presidente ao agir
em desacordo com a lei do FUNDEB - 11.494, pois uma das representantes dos Servidores
Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas (Marlene Pereira de Sousa)
é parente de segundo grau (irmã) da secretária de educação. Nota-se também irregularidade
nas escolhas de outros membros do conselho.
O Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins tem que realizar uma auditoria minuciosa nesses recursos do FUNDEB
gerenciado pela prefeitura, pois após notarmos essas e outras irregularidades, há
indícios que possa existir desvio de verbas do FUNDEB na Prefeitura Municipal
de Tocantinópolis de 2009 a 2015. E não é coisa pouca!!!
Veja abaixo algumas atribuições que
os conselheiros deveriam exercer:
- Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB;
- Emitir parecer sobre a prestação de contas dos recursos do FUNDEB, acompanhando a prestação de contas apresentadas pelo prefeito;
- Acompanhar a aplicação dos recursos do PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
- Exigir o fiel cumprimento do plano de carreira e remuneração do magistério.
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